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Dicas Jurídicas aos pais de Atletas de Futebol: gerenciando o início da carreira

O início da carreira no futebol é um momento decisivo para jovens atletas e exige dos pais uma gestão atenta e informada. Aqui estão algumas dicas essenciais para garantir que seu filho tenha uma base sólida e protegida no mundo do futebol: Educação e Formação Continuada Priorize a educação do seu filho. Uma carreira […]

A Lei Geral do Esporte e o poder conferido a FIFA e CBF

A recentíssima Lei 14.597/2023, já titulada como Lei Geral do Esporte, é o último dos atos legislativos, de um ciclo de alterações normativas, cuja promessa é de atualização, mas mais assemelhada a uma delegação de poder a entidades privadas de administração esportiva. Publicada há poucos dias, em 14 de junho de 2023, a Lei 14.597 […]

Litígios de contratos desportivos de natureza cível: Competência da justiça comum ou da CNRD?

Quando falamos em contratos desportivos, muito se vem à mente as relações trabalhistas que envolvem profissionais (atletas, treinadores, auxiliares de comissão técnica) e entidades de prática esportiva empregadoras. Causas atinentes ao descumprimento de obrigações laborais e de contratos coligados, como o de cessão de direito de imagem, são atraídas pela competência referida no artigo 114, […]

A separação de fato na união estável.

Interpretação ao artigo 1.723, § 1º, do código civil. Ao tratar da união estável, o artigo 1.723, do Código Civil adotou os requisitos exigidos pelo artigo 1º da Lei 9.278/76: “a convivência duradora, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O núcleo de maior influência […]

As lições de Germinal para o futuro advogado.

O hábito de ler e de aprender é um dos pressupostos elementares ao bom advogado. É que a nós não basta apenas o conhecimento da lei ou da doutrina. O advogado deve ir além, necessariamente ingressando na filosofia, experimentando a ciência política e a literatura. Deve acumular conhecimento geral, criando ampla bagagem cultural ao mesmo […]

O legado da Lei da SAF

O legado da Lei da SAF: a recuperação judicial de clubes como instrumento de pilhagem de credores. Parte 1 Só os profetas enxergam o óbvio, uma vez declarou Nelson Rodrigues. Confesso, que não fui profeta. Eufórico, até poucos meses, havia comprado a ideia da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como a saída do futebol brasileiro. […]